Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

1. Titularidade e responsabilidade

Cada material é de autoria e responsabilidade do Vendedor que o publica. Ao publicar, o Vendedor declara e garante ser o autor original ou possuir todas as autorizações necessárias para comercializá-lo, e que o material não infringe direitos de terceiros.

É expressamente proibido publicar cópias — integrais ou parciais — de livros, apostilas, cursos ou materiais de outros professores sem autorização expressa, bem como remover créditos ou marcas de autoria.

O Vendedor responde civil e criminalmente por infração de direitos autorais e concorda em indenizar a Professorlândia e o Comprador por qualquer prejuízo daí decorrente.

2. O que o Comprador recebe

A compra concede uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, nos termos da Licença de Uso do Material. A compra não transfere a autoria nem os direitos patrimoniais do material.

3. Denúncia de infração (notice and takedown)

Se você é titular de direitos e identificou um material que infringe a sua obra, envie uma denúncia pelo canal de contato do site, informando: a sua identificação, o material infrator (link), a prova ou descrição da titularidade e uma declaração de boa-fé.

Recebida a denúncia, a Professorlândia poderá remover ou ocultar preventivamente o material enquanto apura o caso. Comprovada a infração, o material é removido em definitivo e a conta do Vendedor pode sofrer advertência, suspensão ou encerramento. Denúncias falsas também sujeitam o denunciante a responsabilização.

4. O papel da Professorlândia

A Professorlândia é intermediária e não revisa previamente os materiais. Atua mediante notificação, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet e da Lei nº 9.610/98. A resolução de eventual disputa sobre autoria se dá entre o Vendedor e o titular/denunciante; a Plataforma coopera removendo o conteúdo infrator.